RISKFENCE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EPROJETOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 18.138.215/000139, com sede em São Paulo/SP, entende como sensível e relevante os registros eletrônicos e dados pessoais confiados a nossa empresa sejam eles, apresentados pelo cliente para simples conferencia, repassados para desenvolvimento dos trabalhos contratados, ou na candidatura de vagas em processos de captação de nossos colaboradores, servindo a presente Política de Privacidade para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e informações serão obtidos, assim como quando os mesmos poderão ser utilizados.
A presente Política se aplica a todos os dados pessoais e sensíveis conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
QUADRO DE RESUMO
| Agente de tratamento | Riskfence Consultoria e Assessoria em Gestão Empresarial e Projetos Ltda |
| Papel no tratamento | Operador |
| Natureza dos dados tratados | Informar a origem dos dados |
| Finalidade como operadora | Detalhar a finalidade |
| Compartilhamento | Se compartilha com mais alguma instituição |
| Proteção de Dados | Medidas de segurança, técnicas e administrativas padrão conforme previsto na LGPD. |
| Seus direitos | Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção etc. |
Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela RISKFENCE, mediante aviso no site.
I. QUAIS DADOS UTILIZAMOS
A RISKFENCE, poderá receber as informações inseridas pelo titular dos dados ou responsável no momento em que estiver prestando os serviços de consultoria, onde o controlador dos dados declara em contrato ter a autorização para repasse das informações, ou a coleta de dados para fins de contratação como currículos, ficha de cadastro e demais.
Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (i) aqueles fornecidos pelo próprio Usuário; e (ii) aqueles coletados através de documentos.
(i) Informações fornecidas pelo Usuário: A Riskfence coleta todas as informações inseridas ativamente pelo detentor dos dados em páginas destinadas a recolocação profissional, ou enviadas por currículos e ou fichas de cadastro onde constam dados como: nome, e-mail, gênero, data de nascimento, endereço cidade e estado, documentos pessoais assim como os dados de dependentes. A Riskfence fará uso dessas informações para cadastro em banco de dados de sua responsabilidade, e em caso de não contratação manterá por 12 meses para avaliações em futuras contratações.
(ii) Dados coletados através de documentos: A Riskfence também poderá receber uma série de informações por documentos disponibilizados por nossos clientes, tais como: Nome completo, data de nascimento, entre outros, todas estas informações são de responsabilidade de instituição controladora que garante ter todas as autorizações para repasse de dados no ato da contratação de nossos serviços.
As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela Riskfence com nossos colaboradores contratados, mediante assinatura de termo de confidencialidade, uma vez que parte dos dados podem estar destacados em documentos de suporte facilitando a execução dos trabalhos contratados, quando forem necessárias para a adequada apresentação de relatórios e documentos pertinentes ao contrato, ou ainda mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
Ainda, esclarecemos que as informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da Riskfence, como provedores de serviço de armazenamento de informações.
O Usuário poderá acessar, atualizar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão pela Riskfence, pelo formulário disponível em site. Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação, conforme análise DPO figurando como responsável, José Geraldo Martins.
II. COMO UTILIZAMOS OS DADOS
As informações operadas pela Riskfence têm como finalidade a prestação de serviços de consultoria contratada.
As informações coletadas não serão utilizadas para fins publicitários, servindo unicamente para aquele a que se destina.
A Riskfence, poderá centralizar as informações coletadas para efeito de histórico em arquivo conforme data a ser estipulada pelo controlador, valendo da informação que existe o consentimento do usuário no ato do contrato.
Base Legal: Nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”).
IV. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS
A Riskfence, por se tratar de empresa voltada para fins de consultoria, possui relacionamento comercial com consultores devidamente contratados. Deste modo, poderá compartilhar as informações operadas por meio de documentos que se fazem necessários na burocracia dos processos, ou ainda, mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
V. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS
A Riskfence armazenará as informações recebidas em documentos a fim de atender as determinações fiscais e de garantia da consultoria.
A Riskfence utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em seus servidores e documentos. Desta forma, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
i. A Riskfence utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados;
ii. A Riskfence possui proteção contra acessos não autorizados a seus sistemas;
iii. A Riskfence somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
iv. Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira;
v. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do colaborador, pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
A Riskfence adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados.
VI. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
As informações coletadas pela Riskfence serão excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais.
Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Riskfence, vedado seu acesso por terceiros, desde que anonimizadas.
VII. SEUS DIREITOS
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Riskfence respeita e garante ao titular dos dados, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
i) a confirmação da existência de tratamento;
ii) o acesso aos dados;
iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
v) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
vi) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Riskfence compartilhou seus dados;
vii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
viii) a revogação do consentimento.
Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o titular dos dados pode entrar em contato com a Riskfence, conforme orientações nesta Política.
A Riskfence empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações, determinado pela legislação brasileira.
VIII. LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Riskfence
JOSÉ GERALDO MARTINS
